Negada concessão de bolsa-escola a professores vinculados ao Ministério da Defesa

Tribunal decide pela impossibilidade da compensação do IPI-alíquota zero

Lei nº 11.383, de 11/12/06

Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.

OAB-SP reverte liminar para preservar dados dos advogados

Liminar suspende indenização contra a União de R$ 600 milhões referente a terras registradas no século XIX

Tribunais podem optar por férias coletivas

Candidatos aprovados em concurso público para juiz impetram Mandado de Segurança contra CNJ

Presidência da República ingressa com ADPF contra decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados

STF mantém prisões de envolvidos na Operação Sanguessuga

Abimaq contesta decreto capixaba que isenta de ICMS máquinas importadas

Pagamento de vantagens a aposentados da Universidade de Rondônia é restabelecido

Lei paranaense que proíbe a utilização de catracas eletrônicas em ônibus é contestada no Supremo

Aprovadas três novas súmulas da Turma Nacional dos JEFs

Liminar do CNJ suspende promoção de magistrado na Paraíba

TJDFT: Leis que alteram lotes para instalação de postos de combustíveis são julgadas inconstitucionais

Suspensa liminar que isentava empresa paraense de recolher ICMS sobre combustíveis

Lula determina que 70% dos cargos de confiança sejam preenchidos por funcionários de carreira

Justiça recua e mantém reajuste de 26,10% de planos de saúde antigos

Medida Provisória nº 240, de 1º de Março de 2005.

Dispõe sobre a aplicação dos arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Medida Provisória no 232, de 30 de dezembro de 2004.

Emenda antinepotista à Lei Orgânica de Dom Feliciano é suspensa